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Doar um imóvel em Portugal

Antes de doar uma casa ou um terreno, confirme o que pretende transmitir, quanto pode pagar de imposto e como a doação pode influenciar uma futura partilha.

O que verificamos antes da doação

Revemos o registo predial e a matriz, identificamos os titulares e verificamos quem deve intervir no ato e que encargos estão registados. Se pretende doar apenas uma quota ou continuar a viver na casa, analisamos como estruturar a doação e se faz sentido reservar o usufruto. Se o imóvel veio de uma herança, começamos por esclarecer o que já foi tratado e quem pode dispor do bem.

Imposto do Selo e custos do ato

Na doação do direito de propriedade sobre um imóvel, aplica-se em regra a taxa de 0,8% de Imposto do Selo. A taxa adicional de 10% sobre a transmissão gratuita tem uma isenção para cônjuges, unidos de facto, ascendentes e descendentes. Assim, uma doação de pai para filha está, em regra, sujeita a 0,8%. Numa doação de tio para sobrinha, aplicam-se em regra as duas taxas.

Confirmamos a base tributável, o imposto aplicável e as formalidades declarativas. Os custos de formalização e registo devem ser considerados à parte. Consultar a informação da Autoridade Tributária sobre doações.

Como pode afetar uma futura partilha

Se doar uma casa a um filho e tiver outros descendentes, o valor doado pode ser considerado no cálculo da parte que lhe cabe na herança. Este mecanismo chama-se colação. Analisamos se se aplica e o que uma eventual dispensa significa para a partilha.

A dispensa de colação não afasta a análise da legítima, a parte da herança reservada por lei a determinados herdeiros. Se a doação prejudicar essa parte, pode haver lugar à sua redução. Consultar colação no Diário da República e ver o artigo 2168.º do Código Civil.

Como começar

Diga-nos onde fica o imóvel, quem o pretende doar e receber, qual a relação entre ambos e se pretende manter o uso do imóvel. Apresentamos uma proposta com o âmbito, os honorários e os passos previstos para a análise e, se acordado, para a preparação do ato.